SOBRE O KIT ANTI-HOMOFOBIA, RESSALTO DUAS COISAS.
AS BANCADAS RELIGIOSAS NÃO PODERIA TER MISTURADO O KIT COM A QUESTÃO DO PALLOCI. SÃO DUAS FRENTES DE BATALHAS DIFERENTES.
ALGUMA COISA TEM QUE SER FEITO CONTRA A HOMOFOBIA NAS ESCOLAS. É PRECISO DIALOGO E EVITAR O BULLYNG.
ENTENDO QUE ESSA POSTURA ABAIXO É A MAIS CORRETA. VEJA AGORA A MAIS NOVA INFORMAÇÃO.
Kit anti-homofobia poderá ser refeito, diz ministro da Educação
'A presidenta entendeu que esse material não combate homofobia', afirmou.
Material será avaliado pela Presidência da República para que seja refeito.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (26) que os vídeos do kit anti-homofobia poderão ser integralmente refeitos. Nesta quarta (25), a presidente Dilma Rousseff suspendeu a produção e distribuição do material que seria entregue nas escolas para ajudar no combate ao preconceito contra homossexuais.
LEIA MAIS EM http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2011/05/kit-anti-homofobia-podera-ser-refeito-diz-ministro-da-educacao.html
quinta-feira, 26 de maio de 2011
DILMA E O KIT ANTI-HOMOFOBIA
26/05/2011 - 13h32 / Atualizada 26/05/2011 - 13h49
"Não aceito propaganda de opções sexuais", afirma Dilma sobre kit anti-homofobia
Da Redação*
Em São Paulo
Seja o primeiro a comentar
A presidente Dilma Rousseff criticou o kit Escola sem Homofobia, também chamado de kit anti-homofobia e kit gay, na manhã desta quinta-feira (26). Ela disse que assistiu a um dos vídeos e não gostou do seu conteúdo.
"Não aceito propaganda de opções sexuais. Não podemos intervir na vida privada das pessoas", afirmou em cerimônia no Palácio do Planalto. A presidente disse, ainda, que o governo defende a luta contra práticas homofóbicas. “O governo pode, sim, ensinar que é necessário respeitar a diferença e que você não pode exercer práticas violentas contra os diferentes.”
LEIA MAIS EM http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/26/nao-aceito-propaganda-de-opcoes-sexuais-afirma-dilma-sobre-kit-anti-homofobia.jhtm
"Não aceito propaganda de opções sexuais", afirma Dilma sobre kit anti-homofobia
Da Redação*
Em São Paulo
Seja o primeiro a comentar
A presidente Dilma Rousseff criticou o kit Escola sem Homofobia, também chamado de kit anti-homofobia e kit gay, na manhã desta quinta-feira (26). Ela disse que assistiu a um dos vídeos e não gostou do seu conteúdo.
"Não aceito propaganda de opções sexuais. Não podemos intervir na vida privada das pessoas", afirmou em cerimônia no Palácio do Planalto. A presidente disse, ainda, que o governo defende a luta contra práticas homofóbicas. “O governo pode, sim, ensinar que é necessário respeitar a diferença e que você não pode exercer práticas violentas contra os diferentes.”
LEIA MAIS EM http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/26/nao-aceito-propaganda-de-opcoes-sexuais-afirma-dilma-sobre-kit-anti-homofobia.jhtm
quarta-feira, 25 de maio de 2011
KIT ESCOLA SEM HOMOFOBIA
“Como as crianças vão conhecer a realidade se não houver material que leve a elas essa informação?”, questiona a psicóloga e doutora em Psicologia Social pela UnB. Ela aponta que em outros países, como nos Estados Unidos, são utilizadas apostilas sobre o assunto e que este é um modo de “atingir as pessoas em um aspecto afetivo”.
VEJA OS VIDEOS E LEIA MAIS EM
http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/25/para-especialistas-veto-ao-kit-anti-homofobia-e-retrocesso.jhtm
VEJA OS VIDEOS E LEIA MAIS EM
http://noticias.uol.com.br/educacao/2011/05/25/para-especialistas-veto-ao-kit-anti-homofobia-e-retrocesso.jhtm
quarta-feira, 18 de maio de 2011
sábado, 14 de maio de 2011
FALTA DE PROFESSOR
SÓ PARA DEIXAR REGISTRADO EM NOSSO BLOG
Faltam professores qualificados no ensino médio
Docentes desta etapa lidam com várias turmas, salas cheias e lecionam conteúdos para os quais não se formaram
Cinthia Rodrigues, iG São Paulo | 24/02/2011
Para ensinar, seria esperado que os professores estivessem entre os profissionais mais bem preparados da sociedade, mas indicadores apontam que isso está longe de acontecer. Décadas de salários baixos e relatos de condições de trabalho inadequadas afastaram da carreira a maioria das pessoas com os melhores desempenhos enquanto estudantes. A falta de atratividade da profissão atinge a educação brasileira como um todo, mas provoca consequências ainda mais sérias no ensino médio, como falta de professores especializados, o tema da quarta reportagem da série especial do iG Educação sobre o fracasso desta etapa.
Uma pesquisa da Fundação Lemann aponta que 30% dos estudantes que decidem ser professores estavam no grupo dos 5% com as piores notas quando eram alunos. “As pessoas que buscam a carreira são, em geral, de classe baixa e ainda vêem o cargo como ascensão social, mas infelizmente carregam pouca bagagem cultural”, comenta Elizabeth Balbachevsky, pesquisadora participante de grupos internacionais na área de educação para jovens e livre docente pela Universidade de São Paulo.
A falta de preparo é mais preocupante no ensino médio. A complexidade dos conteúdos exigiria profissionais com formações específicas e aprofundadas, mas como as escolas não encontram quantidade suficiente no mercado, salas de aula acabam ficando vazias ou docentes de uma área são improvisados em outras para as quais não têm formação adequada.
A primeira opção é mais comum nas redes públicas. Alan Henrique Meira dos Santos, de 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio na escola estadual Irma Annette Marlene Fernandez de Mello, zona leste de São Paulo, afirma que a falta de aulas por ausência de professor é o maior problema que enfrenta para aprender.
O jovem conta que, no ano passado, não teve aula nenhuma sexta-feira. “De português, trocou o professor três vezes e teve aula no máximo durante dois meses”, afirma, enquanto folheia o caderno na tentativa de lembrar de todas as disciplinas que cursa. “Física, o professor vinha, biologia, faltou só um pouco, e filosofia veio quase metade do ano. Inglês, não teve.”
Na ausência do professor específico, as escolas tentam preencher as aulas com o profissional que tem à disposição. Um relatório de 2009 também da Fundação Lemann mostra que menos de 40% dos professores de física, química, artes e inglês do ensino médio são formados na disciplina que ministram. Mesmo em língua portuguesa e matemática, esse porcentual não passa de 70%.
No Recife, o sociólogo Jocimar da Silva procurou trabalho como professor de sociologia no colégio particular Curso Menezes e ganhou também as vagas para ministrar disciplinas de filosofia e espanhol. Segundo ele, mesmo sem ter estudado a didática de ambas, o fato de ter feito um curso de línguas o ajuda nas aulas de espanhol, e as outras duas matérias são relacionadas à sua formação. “Foi minha primeira experiência como professor titular. Antes, durante a faculdade, eu tinha feito estágio em escola pública, mas como substituto de matemática”, conta.
Jocimar assumiu todas as três séries do ensino médio e também parte do fundamental. Com isso, passa as manhãs em sala de aula. À tarde, ele tem um segundo emprego como assessor de um vereador. “Por sorte, só vou à Câmara em dias de reuniões e, no restante, trabalho de casa e consigo tempo para ver o material da escola e preparar a aula.”
Empregos múltiplos
A falta de dedicação exclusiva à educação também é mais frequente no ensino médio do que no ensino fundamental ou infantil, segundo pesquisa feita pelo Instituto Paulo Montenegro, braço do Ibope voltado à educação. Segundo entrevistas realizadas com professores das 10 maiores capitais brasileiras, enquanto 12% dos docentes em geral realizam outro trabalho além de lecionar, no ensino médio, esse porcentual vai para 21%.
A diretora-executiva da instituição, Ana Lúcia Lima, ainda aponta o fato de os profissionais darem aulas em muitas turmas, normalmente superlotadas, como dificultador do trabalho docente. “Há no ensino médio uma parcela maior de professores com melhor formação. Por outro lado, a grade curricular prevê um grande número de disciplinas, com aulas distribuídas ao longo da semana, fazendo com que muitos lecionem em várias turmas, às vezes, dispersas por diferentes escolas”, diz.
Na pesquisa, os docentes do ensino médio também reclamaram de falta de valorização por parte dos pais e alunos e da lotação das várias salas de aula que frequentam. Um educador dessa fase de ensino tem, em média, 402 alunos, com os quais mantém um contato pouco frequente. “Em síntese, é mais crítica a situação dos professores do ensino médio com relação às condições de trabalho e ao desprestígio junto à sociedade”, conclui a diretora do instituto.
Quem tenta melhorar a formação encontra dificuldade
O professor de língua portuguesa da rede estadual de São Paulo, Walmir Siqueira, dá aulas para uma quantidade de estudantes um pouco acima da média registrada pela pesquisa: 440 em 11 turmas diferentes. “As salas de ensino fundamental têm até 35, mas as do ensino médio, todas, recebem mais de 40”, comenta.
Formado em 1994, ele conta que procurou a profissão com a visão que tinha na época: “Ser mestre ainda era algo nobre”, lembra. Em 1995, chegou a receber orientações dentro da escola em que iniciou a carreira. “Tinha um coordenador por disciplina e reuniões semanais para discutir projetos em conjunto”, afirma.
A formação interna foi interrompida no ano seguinte, mas o governo formou uma parceria com universidades para que os professores fizessem pós-graduação. “Comecei e estava adorando, mas o convênio foi interrompido no meio, ninguém ganhou diploma nem nada”, recorda. Empolgado com os estudos, Walmir se matriculou em um curso particular no ano seguinte, mas diz que não concluiu o projeto por falta de tempo e dinheiro.
O professor recebe R$ 1.600 por mês e conta que o salário baixo também o impede de se dedicar mais às dificuldades apresentadas pelos alunos. “Para ganhar isso, dou 31 aulas semanais (o limite permitido pela legislação paulista é de 32). Infelizmente, não sobra tempo para preparar um projeto diferenciado, mais atraente, ou aulas de recuperação, que são obviamente necessárias.”
Faltam professores qualificados no ensino médio
Docentes desta etapa lidam com várias turmas, salas cheias e lecionam conteúdos para os quais não se formaram
Cinthia Rodrigues, iG São Paulo | 24/02/2011
Para ensinar, seria esperado que os professores estivessem entre os profissionais mais bem preparados da sociedade, mas indicadores apontam que isso está longe de acontecer. Décadas de salários baixos e relatos de condições de trabalho inadequadas afastaram da carreira a maioria das pessoas com os melhores desempenhos enquanto estudantes. A falta de atratividade da profissão atinge a educação brasileira como um todo, mas provoca consequências ainda mais sérias no ensino médio, como falta de professores especializados, o tema da quarta reportagem da série especial do iG Educação sobre o fracasso desta etapa.
Uma pesquisa da Fundação Lemann aponta que 30% dos estudantes que decidem ser professores estavam no grupo dos 5% com as piores notas quando eram alunos. “As pessoas que buscam a carreira são, em geral, de classe baixa e ainda vêem o cargo como ascensão social, mas infelizmente carregam pouca bagagem cultural”, comenta Elizabeth Balbachevsky, pesquisadora participante de grupos internacionais na área de educação para jovens e livre docente pela Universidade de São Paulo.
A falta de preparo é mais preocupante no ensino médio. A complexidade dos conteúdos exigiria profissionais com formações específicas e aprofundadas, mas como as escolas não encontram quantidade suficiente no mercado, salas de aula acabam ficando vazias ou docentes de uma área são improvisados em outras para as quais não têm formação adequada.
A primeira opção é mais comum nas redes públicas. Alan Henrique Meira dos Santos, de 16 anos, estudante do 2º ano do ensino médio na escola estadual Irma Annette Marlene Fernandez de Mello, zona leste de São Paulo, afirma que a falta de aulas por ausência de professor é o maior problema que enfrenta para aprender.
O jovem conta que, no ano passado, não teve aula nenhuma sexta-feira. “De português, trocou o professor três vezes e teve aula no máximo durante dois meses”, afirma, enquanto folheia o caderno na tentativa de lembrar de todas as disciplinas que cursa. “Física, o professor vinha, biologia, faltou só um pouco, e filosofia veio quase metade do ano. Inglês, não teve.”
Na ausência do professor específico, as escolas tentam preencher as aulas com o profissional que tem à disposição. Um relatório de 2009 também da Fundação Lemann mostra que menos de 40% dos professores de física, química, artes e inglês do ensino médio são formados na disciplina que ministram. Mesmo em língua portuguesa e matemática, esse porcentual não passa de 70%.
No Recife, o sociólogo Jocimar da Silva procurou trabalho como professor de sociologia no colégio particular Curso Menezes e ganhou também as vagas para ministrar disciplinas de filosofia e espanhol. Segundo ele, mesmo sem ter estudado a didática de ambas, o fato de ter feito um curso de línguas o ajuda nas aulas de espanhol, e as outras duas matérias são relacionadas à sua formação. “Foi minha primeira experiência como professor titular. Antes, durante a faculdade, eu tinha feito estágio em escola pública, mas como substituto de matemática”, conta.
Jocimar assumiu todas as três séries do ensino médio e também parte do fundamental. Com isso, passa as manhãs em sala de aula. À tarde, ele tem um segundo emprego como assessor de um vereador. “Por sorte, só vou à Câmara em dias de reuniões e, no restante, trabalho de casa e consigo tempo para ver o material da escola e preparar a aula.”
Empregos múltiplos
A falta de dedicação exclusiva à educação também é mais frequente no ensino médio do que no ensino fundamental ou infantil, segundo pesquisa feita pelo Instituto Paulo Montenegro, braço do Ibope voltado à educação. Segundo entrevistas realizadas com professores das 10 maiores capitais brasileiras, enquanto 12% dos docentes em geral realizam outro trabalho além de lecionar, no ensino médio, esse porcentual vai para 21%.
A diretora-executiva da instituição, Ana Lúcia Lima, ainda aponta o fato de os profissionais darem aulas em muitas turmas, normalmente superlotadas, como dificultador do trabalho docente. “Há no ensino médio uma parcela maior de professores com melhor formação. Por outro lado, a grade curricular prevê um grande número de disciplinas, com aulas distribuídas ao longo da semana, fazendo com que muitos lecionem em várias turmas, às vezes, dispersas por diferentes escolas”, diz.
Na pesquisa, os docentes do ensino médio também reclamaram de falta de valorização por parte dos pais e alunos e da lotação das várias salas de aula que frequentam. Um educador dessa fase de ensino tem, em média, 402 alunos, com os quais mantém um contato pouco frequente. “Em síntese, é mais crítica a situação dos professores do ensino médio com relação às condições de trabalho e ao desprestígio junto à sociedade”, conclui a diretora do instituto.
Quem tenta melhorar a formação encontra dificuldade
O professor de língua portuguesa da rede estadual de São Paulo, Walmir Siqueira, dá aulas para uma quantidade de estudantes um pouco acima da média registrada pela pesquisa: 440 em 11 turmas diferentes. “As salas de ensino fundamental têm até 35, mas as do ensino médio, todas, recebem mais de 40”, comenta.
Formado em 1994, ele conta que procurou a profissão com a visão que tinha na época: “Ser mestre ainda era algo nobre”, lembra. Em 1995, chegou a receber orientações dentro da escola em que iniciou a carreira. “Tinha um coordenador por disciplina e reuniões semanais para discutir projetos em conjunto”, afirma.
A formação interna foi interrompida no ano seguinte, mas o governo formou uma parceria com universidades para que os professores fizessem pós-graduação. “Comecei e estava adorando, mas o convênio foi interrompido no meio, ninguém ganhou diploma nem nada”, recorda. Empolgado com os estudos, Walmir se matriculou em um curso particular no ano seguinte, mas diz que não concluiu o projeto por falta de tempo e dinheiro.
O professor recebe R$ 1.600 por mês e conta que o salário baixo também o impede de se dedicar mais às dificuldades apresentadas pelos alunos. “Para ganhar isso, dou 31 aulas semanais (o limite permitido pela legislação paulista é de 32). Infelizmente, não sobra tempo para preparar um projeto diferenciado, mais atraente, ou aulas de recuperação, que são obviamente necessárias.”
SOBRE O PISO SALARIAL PARA QUEM NÃO LEU NADA
AINDA QUE ATRASADO, VAI O ASSUNTO
STF decide que piso do professor se refere a salário base
Supremo julgou improcedente pedido de Estados para considerar gratificações e R$ 1.187 passa a ser o mínimo
Cinthia Rodrigues, iG São Paulo | 06/04/2011
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje a favor do piso nacional para professores como valor mínimo a ser recebido por educadores por 40 horas semanais. A lei 11.738 proposta pelo Ministério da Educação e aprovada no Congresso Nacional era questionada desde sua publicação em 2008 por ação conjunta dos governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com o julgamento, o valor que na época era de R$ 950 e hoje está atualizado em R$1.187 está vigente.
A ação dos Estados pedia que fosse considerada a remuneração total dos professores, incluídas gratificações e bônus e alegava que poderia faltar dinheiro para o pagamento dos educadores. Os ministros consideraram que um piso mínimo para valorização do professor foi previsto na constituição e cabe à união agora complementar o orçamento dos governos que comprovadamente não possuírem recursos para pagá-lo. O Ministério da Educação já adota essa prática.
Hora de atividade pedagógica
Outro argumento da ação, o de que a lei feria o princípio de autonomia das unidades da federação ao estabelecer que das 40 horas semanais e que, destas, um terço deveria ser reservado a atividades extraclasse - como planejamento pedagógico, formação profissional e pesquisas para aulas - foi considerado procedente.
A votação final seguiu o parecer do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, que foi favorável à instituição do piso, mas manteve o pedido de inconstitucionalidade em relação ao estabelecimento de tempo fora da sala de aula. “A união não pode esgotar todas as particularidades locais”, disse.
O ministro Luiz Fux, mais recente empossado no STF por indicação da presidenta Dilma Rousseff, votou pela aprovação da lei na íntegra, mantendo a imposição da carga horária reservada ao planejamento e formação de professores. “Não enxergo nenhuma ruptura do pacto federativo, não acho possível falar em piso nacional sem falar em carga horária”, afirmou durante o debate.
Gilmar Mendes e Marco Aurélio argumentaram que alguns Estados são dependentes de repasses da União e que a lei era “sucinta e superficial” em relação a complementação da união. "Não cabe ao governo federal legislar sobre funcionalismo estadual e municipal, depois eles não consiguirão pagar e cairão na lei de responsabilidade fiscal e, então, não poderão receber recurso da união. É preocupante", colocou Mendes. "A lei é justa, mas não é constitucional", complementou Aurélio.
Barbosa ponderou que em relação a verbas, os representantes dos Estados no Congresso tinham "plena consciência" quando votaram pelo piso.
Por último, o presidente do STF Ayres Brito destacou os dois pontos da constituição que falam em valorização do professor e que prevêem piso federal para professor. “Portanto, não há como dizer que não seja constitucional. A cláusula da reserva financeira não pode operar sobre a educação, tão importante para a legislação que é citada 96 vezes na constituição."
STF decide que piso do professor se refere a salário base
Supremo julgou improcedente pedido de Estados para considerar gratificações e R$ 1.187 passa a ser o mínimo
Cinthia Rodrigues, iG São Paulo | 06/04/2011
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram hoje a favor do piso nacional para professores como valor mínimo a ser recebido por educadores por 40 horas semanais. A lei 11.738 proposta pelo Ministério da Educação e aprovada no Congresso Nacional era questionada desde sua publicação em 2008 por ação conjunta dos governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com o julgamento, o valor que na época era de R$ 950 e hoje está atualizado em R$1.187 está vigente.
A ação dos Estados pedia que fosse considerada a remuneração total dos professores, incluídas gratificações e bônus e alegava que poderia faltar dinheiro para o pagamento dos educadores. Os ministros consideraram que um piso mínimo para valorização do professor foi previsto na constituição e cabe à união agora complementar o orçamento dos governos que comprovadamente não possuírem recursos para pagá-lo. O Ministério da Educação já adota essa prática.
Hora de atividade pedagógica
Outro argumento da ação, o de que a lei feria o princípio de autonomia das unidades da federação ao estabelecer que das 40 horas semanais e que, destas, um terço deveria ser reservado a atividades extraclasse - como planejamento pedagógico, formação profissional e pesquisas para aulas - foi considerado procedente.
A votação final seguiu o parecer do relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, que foi favorável à instituição do piso, mas manteve o pedido de inconstitucionalidade em relação ao estabelecimento de tempo fora da sala de aula. “A união não pode esgotar todas as particularidades locais”, disse.
O ministro Luiz Fux, mais recente empossado no STF por indicação da presidenta Dilma Rousseff, votou pela aprovação da lei na íntegra, mantendo a imposição da carga horária reservada ao planejamento e formação de professores. “Não enxergo nenhuma ruptura do pacto federativo, não acho possível falar em piso nacional sem falar em carga horária”, afirmou durante o debate.
Gilmar Mendes e Marco Aurélio argumentaram que alguns Estados são dependentes de repasses da União e que a lei era “sucinta e superficial” em relação a complementação da união. "Não cabe ao governo federal legislar sobre funcionalismo estadual e municipal, depois eles não consiguirão pagar e cairão na lei de responsabilidade fiscal e, então, não poderão receber recurso da união. É preocupante", colocou Mendes. "A lei é justa, mas não é constitucional", complementou Aurélio.
Barbosa ponderou que em relação a verbas, os representantes dos Estados no Congresso tinham "plena consciência" quando votaram pelo piso.
Por último, o presidente do STF Ayres Brito destacou os dois pontos da constituição que falam em valorização do professor e que prevêem piso federal para professor. “Portanto, não há como dizer que não seja constitucional. A cláusula da reserva financeira não pode operar sobre a educação, tão importante para a legislação que é citada 96 vezes na constituição."
TEMPO EXTRA CLASSE
STF define que um terço da jornada dos docentes seja fora da aula
Definição da carga horária dos professores na lei do piso nacional havia sido questionada na Justiça
Naiara Leão, iG Brasília | 27/04/2011 16:36A+A-
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico. A lei que fixa a carga horária e um piso nacional para os professores foi questionada na Justiça pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a decisão, o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula.
No início do mês, o Supremo se posicionou a favor do piso salarial da categoria, que deve ser calculado sem contar benefícios, como bônus e gratificação. Na ocasião, os ministros não formaram consenso sobre a questão da carga horária e decidiram esperar o presidente Corte Cezar Peluso.
Nesta quarta, o plenário retomou o julgamento da carga horária do magistério e o ministro Peluso considerou inconstitucional a definição da jornada de trabalho, empatando o placar em 5 votos contra a carga horária e 5 a favor. O ministro José Antonio Dias Toffoli se absteve da votação. Seguindo o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, o plenário decidiu manter o artigo da lei que separa um terço das 40 horas semanais de trabalho para realização de atividades fora da sala de aula, e a Lei do Piso passa a valer na íntegra sem nenhuma altração.
No entanto, como a decisão sobre o horário de trabalho não alcançou o quórum de seis votos, não se aplicam os efeitos vinculantes em relação a esse artigo da legislação, o que significa que a decisão poderá ser questionada novamente, e outros tribunais poderão julgar de outras formas. O debate, inclusive, pode voltar novamente para o STF.
Os cinco estados que questionaram a constitucionalidade da lei 11.738/ 2008 alegam que ela fere o princípio de autonomia das unidades da federação prevista na Constituição. Também argumentam que a lei não leva em consideração o orçamento e a quantidade de trabalhadores de cada unidade da federação. São Paulo tem hoje metade deste tempo para atividades extraclasse.
Entenda a controvérsia
Em 2008, o Congresso aprovou lei que define um piso nacional para os professores e reservava um terço da carga horária de 40 horas para atividades extracurriculares.
No mesmo ano, governadores de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167 questionando a validade da lei aprovada no Congresso.
Uma decisão liminar concedida aos cinco Estados pelo Supremo invalidou o dispositivo que reservava tempo para atividades fora da sala de aula e considerou que o valor pago como piso poderia incluir vantagens, além do salário.
Neste ano, o novo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou não ter mais interesse na ADI. Porém, a Justiça impede que um reclamante se desligue oficialmente do processo em andamento.
Em julgamento no início do mês, o STF manteve o pagamento do piso sem considerar benefícios, conforme previsto na lei. Hoje, ele voltou a se posicionar em favor da lei e a fixação da carga horária de 40 horas com reserva de tempo para atividades extra classe.
Definição da carga horária dos professores na lei do piso nacional havia sido questionada na Justiça
Naiara Leão, iG Brasília | 27/04/2011 16:36A+A-
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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, como planejamento pedagógico. A lei que fixa a carga horária e um piso nacional para os professores foi questionada na Justiça pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Com a decisão, o professor que cumpre jornada de 40 horas semanais, tem de ficar pelo menos 13 horas em atividades fora da sala de aula.
No início do mês, o Supremo se posicionou a favor do piso salarial da categoria, que deve ser calculado sem contar benefícios, como bônus e gratificação. Na ocasião, os ministros não formaram consenso sobre a questão da carga horária e decidiram esperar o presidente Corte Cezar Peluso.
Nesta quarta, o plenário retomou o julgamento da carga horária do magistério e o ministro Peluso considerou inconstitucional a definição da jornada de trabalho, empatando o placar em 5 votos contra a carga horária e 5 a favor. O ministro José Antonio Dias Toffoli se absteve da votação. Seguindo o voto do ministro relator, Joaquim Barbosa, o plenário decidiu manter o artigo da lei que separa um terço das 40 horas semanais de trabalho para realização de atividades fora da sala de aula, e a Lei do Piso passa a valer na íntegra sem nenhuma altração.
No entanto, como a decisão sobre o horário de trabalho não alcançou o quórum de seis votos, não se aplicam os efeitos vinculantes em relação a esse artigo da legislação, o que significa que a decisão poderá ser questionada novamente, e outros tribunais poderão julgar de outras formas. O debate, inclusive, pode voltar novamente para o STF.
Os cinco estados que questionaram a constitucionalidade da lei 11.738/ 2008 alegam que ela fere o princípio de autonomia das unidades da federação prevista na Constituição. Também argumentam que a lei não leva em consideração o orçamento e a quantidade de trabalhadores de cada unidade da federação. São Paulo tem hoje metade deste tempo para atividades extraclasse.
Entenda a controvérsia
Em 2008, o Congresso aprovou lei que define um piso nacional para os professores e reservava um terço da carga horária de 40 horas para atividades extracurriculares.
No mesmo ano, governadores de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167 questionando a validade da lei aprovada no Congresso.
Uma decisão liminar concedida aos cinco Estados pelo Supremo invalidou o dispositivo que reservava tempo para atividades fora da sala de aula e considerou que o valor pago como piso poderia incluir vantagens, além do salário.
Neste ano, o novo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), afirmou não ter mais interesse na ADI. Porém, a Justiça impede que um reclamante se desligue oficialmente do processo em andamento.
Em julgamento no início do mês, o STF manteve o pagamento do piso sem considerar benefícios, conforme previsto na lei. Hoje, ele voltou a se posicionar em favor da lei e a fixação da carga horária de 40 horas com reserva de tempo para atividades extra classe.
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