O BAFO DO SUCATEAMENTO E O DESABAFO DO COLEGA

NOTA DO BLOG: Quando me perguntam sobre a Lei 100, efetivados, concursos e etc... Eu respondo que sobre a Lei 100 continuamos sem noção do vai acontecer.

Em Mutum, a situação varia de pessoa para pessoa. Uns querem que o governo resolva logo, exonere rápido para então decidir o que vai fazer da vida, outros torcem para que a coisa se prolongue, se arraste, até dezembro.

Penso que o STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL) na modulação da decisão, devia estabelecer regras mais precisas, como todos continuarem até dezembro, em dezembro posse para todos os concursados quantas vagas houver, e se ainda haver vagas, concurso público em março de 2015, com posse em 1º agosto.

Outra afirmativa que faço sempre é que todos nós somos vítimas desse desmonte do serviço público que Minas Geais vem sofrendo e o sucateamento da educação pública faz parte de um pacote maior, o neoliberalismo nefasto do PSDB.

Por isso, post aqui o desabafo em forma de carta aberta de um colega, companheiro de armagura:
QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014, 11:05 HS
O desabafo do professor com a crise da Educação em MG
Carta aberta aos companheiros Professores de Minas Gerais
por Hudson Luiz Vilas Boas*, no Dissolvendo no Ar, via Facebook

Como professor de Sociologia da rede estadual de Minas Gerais, não posso me calar diante dos métodos pouco pedagógicos e nada democráticos como a Educação tem sido tratada em meu estado nos últimos doze anos e cujos nefastos reflexos todos nós, educadores e educandos, temos sentido na pele.

Em 26 de março último, por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a Lei Complementar (LC) 100, que efetivou, em 2007, cerca de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais. A corte analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a forma de ingresso na administração pública. A PGR pediu a derrubada da legislação que igualou os antigos designados, contratados com vínculos precários e lotados, em sua maioria, na área da educação, aos efetivos. No entendimento do Supremo, devem deixar o cargo, a partir da publicação do acórdão, todos aqueles que não prestaram concurso público para a função que ocupam.

Não obstante o STF só tenha julgado a LC-100 há poucas semanas, a decisão era prevista e aguardada por grande parte dos profissionais em educação, atingidos diretamente ou não pela decisão, e o Sind-UTE (Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) já havia apontado para tanto, sem jamais deixar de se solidarizar com os profissionais que em 2007 receberam esse verdadeiro “presente de grego” que desde o início claramente feria a Constituição Federal.

Ademais, a postura do Sind-UTE sempre foi a de entender que os “efetivados” – termo que traz em si uma conotação pejorativa e que passou a ser empregada pelo próprio governo mineiro – jamais poderiam ser culpabilizados por um arrobo de ataque a Constituição, antes, a total responsabilidade deveria, e ainda há tempo para isto, recair sobre quem de fato agiu de maneira inconstitucional, demagógica, imoral e patrimonialista, ou seja, o governo de Minas Gerais na figura do seu então governador, o senhor Aécio Neves.

Mas a lambança não acaba por aí. Enquanto perdurou a inconstitucional LC-100 muitos professores aprovados em concurso, tal como rege a Constituição de 1988, tiveram cerceado o direito à nomeação, pois inúmeras vagas encontravam-se preenchidas de maneira ilegítima.

Segundos dados da própria Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais, hoje mais de 1/3 dos professores da rede estão na condição de beneficiados pela LC-100, todavia até o presente momento o governo tem se esquivado de responder as duvidas desses professores e a secretária Ana Lúcia Gazzola sequer procurou dar uma resposta – ou mea culpa – aos milhares de profissionais atingidos “não” pela decisão do STF, mas “sim” pela irresponsabilidade do governo mineiro que insistiu numa tentativa torpe de burlar a Carta Magna.

Pode-se afirmar, sem medo de engano, que nos últimos doze anos a educação em Minas Gerais tem sido tratada de forma irresponsável e portanto nada condizente com a importância que representa para a construção de uma sociedade mais justa e livre ou para a autonomia do indivíduo. A derrubada da LC-100 é, desafortunadamente, somente mais um capítulo do modo Aécio de tratar a Educação.

Para citar apenas mais alguns capítulos, podemos rememorar a divisão das turmas de Ensino Médio em áreas de Humanas, Exatas e Biológicas.Um projeto polêmico, esdrúxulo e criticado por estudantes, professores e pais, que fadado ao fracasso não vingou por mais de quatro anos. Ou então quando em 2010 quando o governo do estadual já com o ano letivo em andamento, promoveu ao Ensino Fundamental II, sem qualquer planejamento, estudantes que no ano anterior haviam sido retidos nas séries iniciais. Ou ainda, o Reinventando o Ensino Médio, projeto embutido de vários pontos positivos, que, no entanto, está em fase de implantação sem o mínimo de estrutura, não trazendo as ferramentas necessárias para cativar os estudantes e que denota uma incrível falta de planejamento pedagógico.

Poderia citar diversos outros exemplos como o congelamento do plano de carreira, a transformação do salário dos profissionais da Educação em subsídio, a retirada de benefícios conquistados ao longo das décadas tais como quinquênio, pagamento em espécie de férias prêmio ou a da gratificação do pó de giz.

Por fim, os professores mineiros estão angustiados, perplexos e decepcionados com os rumos que a Educação em Minas tem tomado.

Finalizo com as palavras do mestre Paulo Freire:

“Seria uma atitude muito ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que permitissem às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de forma crítica”

*Hudson Luiz Vilas Boas, cidadão, educador, professor de Sociologia das redes estaduais de Minas Gerais e São Paulo, professor de Cultura e Cidadania e coordenador do Pré-Vestibular Comunitário Educafro.
FONTE: ROGERIO CORREIA

RESQUÍCIOS DA DITADURA NA EDUCAÇÃO

NOTA DO BLOG: Em dias de questionamentos sobre os destinos da educação, posto esse registro sobre as opiniões de MOACIR GADOTTI em Audiência Pública na Câmara dos Deputados sobre os resquícios da Ditadura Militar na educação. Esse artigo serve de subsídios para todos que pensam na Educação como caminho para a verdadeira PROMOÇÃO HUMANA.
Como estamos eliminando os resquícios da Ditadura Militar de nossas vidas? Como banir esses resquícios para fortalecermos a verdadeira democracia?
Um projeto educacional para Mutum-MG, seja pela rede estadual municipal ou particular, passa pelas respostas a essas e outras questões pertinentes que temos que conhecer a história, para agir e a história nos reconhecer.

Créditos da foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

25/04/2014 - Copyleft
Reflexos da ditadura na educação impedem país de avançar
Em audiência na Câmara, especialistas pontuaram as heranças do período autoritário que impactam na má qualidade do ensino público e no acesso à educação.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília - Os reflexos da ditadura civil militar sobre a educação foram tão nocivos e profundos que até hoje, 30 anos após o início da redemocratização, impedem o país de alavancar a qualidade e democratizar o acesso a este que deveria ser um direito fundamental de todo brasileiro.  Em audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara, nesta quinta (24), especialistas foram unânimes em apontar as heranças do regime como principais responsáveis pela má qualidade da educação pública e pela vergonhosa falta de acesso a ela para os pelo menos 14 milhões de analfabetos, além de número maior ainda de analfabetos funcionais.

Presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti lembrou que a ditadura pôs fim ao ambiente de otimismo pedagógico dos educadores brasileiros com o avanço da educação popular e emancipatória já nos primeiros dias após o golpe. Em 14 de abril de 1964, um dia antes do general Castelo Branco assumir o posto de ditador, foi extinto o Programa Nacional de Alfabetização, que vinha sendo implantado no país pelo educador Paulo Freire e seria inaugurado oficialmente em maio. Segundo ele, não foi nenhum rompante do regime. A decisão já havia sido tomada um ano antes, quando Castelo Branco ouvira Paulo Freire em um evento no interior paulista. “Vocês estão engordando cobras”, teria diagnosticado o futuro ditador.

Na sequência, vieram as reformas educacionais que arrasaram com o modelo de educação brasileira. O presidente do Instituto narrou que, em 10 de junho de 64, na primeira reunião com secretários de educação, Castelo disse textualmente: o objetivo do meu governo é estabelecer a ordem entre trabalhadores, estudantes e militar.  E seu ministro Suplicy completou: estudante deve estudar, professor deve ensinar, e não fazer política. “Aí está o programa da ditadura: uma visão autoritária da educação e uma visão tecnicista que ainda permanece, suavizada, sem a ostentação e arrogância daquele período”, avaliou.

Gardotti ressaltou também a introdução do caráter mercantilista da educação, trazido dos Estados Unidos, que a transforma em negócio, ao invés de direito. “Havia uma lógica de privatizar”, denuncia. Ele criticou a reforma universitária, que promoveu a “departamentalização”, apontada como estratégia para fragmentar o conhecimento. E também a forma autoritária como eram impostos os diretores, selecionados não pelo desempenho acadêmico, mas pelo perfil gerencial. “A reforma universitária visava reformar para desmobilizar”, resumiu.

Sobraram críticas também à reforma do ensino básico, feita de modo a impedir o crescimento intelectual dos alunos. “A reforma da educação básica tem coisas hilárias, como dizer que todo mundo tem que se profissionalizar porque Jesus Cristo foi carpinteiro”, exemplificou. Segundo ele, em uma época que até o Banco Mundial preconizava que os trabalhadores tinham que ter uma formação generalista, a ditadura obrigou todas as escolas de ensino médio a introduzir a formação técnica compulsório, sem nenhum preparo para isso, e o resultado foi um fracasso.

Outro fracasso registrado foi o do Mobral, criado para alfabetizar jovens e adultos e extinto no governo Sarney. Em quase 20 anos, o programa, que prometia acabar com o analfabetismo em 10, conseguir reduzir a taxa apenas de 33% para 25%. “O Mobral alfabetizou muito pouco. E era muito mais fácil do que hoje, porque esses 8% residual que temos agora está no campo e em locais de difícil acesso”, analisou.

No inventário dos prejuízos causados pela ditadura à educação brasileira, ele incluiu também o desmantelamento dos vários movimentos sociais e populares, a eliminação da representação estudantil e a perda da capacidade dos educadores de influir nos rumos da educação. Para ele, é preciso mudar a concepção da educação. “Nós temos que formar professores a partir de uma outra ótica, de uma outra concepção de educação que respeite o saber das pessoas, que introduza o diálogo, o respeito, e vença aquilo que é o mais duro do que foi herdado da ditadura: a falta de democracia”, diagnosticou.

Como exemplo, ele citou o quanto ainda é difícil implantar um conselho de escola ou mesmo difícil discutir política na escola, o que considera salutar para o país.

“Estamos formando gerações sem discutir que país queremos”, afirmou. Gardotti lembrou que Paulo Freire já dizia que educar é politizar sim. “Não podemos formar estudantes na velha teoria do capital humano: estude, trabalhe e ganhe dinheiro. Paulo Freire respondeu claramente a esta teoria na época: a educação que não é emancipadora faz com que o oprimido queira se transformar em opressor”, concluiu.

O sociólogo e colunista da Carta Maior, Emir Sader, lembrou que o arrocho salarial foi tão importante para a sustentação da ditadura quanto a repressão sistemática, o que acabou comprometendo a qualidade dos serviços públicos, inclusive a educação. “O santo do chamado “milagre econômico” foi o arrocho salarial”, afirmou. Segundo ele, até então, a escola pública era um espaço de convivência entre a classe pobre e a classe média, um espaço de socialização. “A classe média, a partir daquele momento, passou a se bandear para escola particular, fazendo um esforço enorme, colocando no orçamento os gastos de escola e deixando a escola pública como um fenômeno social de pobre”, observou.

O sociólogo avalia que a ruptura causada foi tão significativa que a escola pública, até hoje, não recuperou seu vigor. “A democratização não significou a democratização do sistema educacional, não significou a recuperação da educação pública, da saúde pública. Isso está sendo feita a duras penas na última década, mas com uma herança acumulada brutal. Já tem reflexos no ensino universitário, mas não em toda a educação: a escola pública nós perdemos”, ressaltou.

Para ele, os investimentos em educação superior são importantes, mas é a reconquista da qualidade da educação primária e média que deve ser tema fundamental e urgente à democracia brasileira. “Estamos muito atrasados. Até a saúde pública, apesar do viés duríssimo da perda da CPMF, nós conseguimos melhorar agora com o programa Mais Médicos. Mas a educação, não. A estrutura de poder herdada da ditadura só se consolidou, inclusive a da educação privada”, observou Sader, lembrando que os oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso aprofundaram ainda mais o processo de privatização deflagrado pelos militares.

Sadir Dal Rosso, professor da Universidade de Brasília (UnB), uma das mais afetadas pelo golpe civil militar, submetida a três intervenções, abordou o impacto da ditadura na universidade e na construção do pensamento brasileiro. Segundo ele, o controle das administrações universitárias, a demissão e expurgos de professores que não concordavam com o regime, os assassinatos de estudantes, o controle das organizações estudantis e a implantação de serviços de informação no meio acadêmico causaram prejuízos imensuráveis ao país, que ainda precisam ser investigados e punidos. “É necessário esclarecer a verdade e, neste sentido, é necessário rever a Lei da Anistia”, defendeu.

OSAMA BIN LADEN, ENTRE E LEIA

NOTA DO BLOG: Como a escola se torna um Aparelho Ideológico. Bom que tem para todos os gostos.

Seguindo minha ideologia, gostaria que algumas escolas se chamassem Ernesto "Che" Guevara e Rosa Luxemburgo.

Um seminário islâmico para mulheres em Islamabad, capital do Paquistão, rebatizou sua biblioteca com o nome de Osama Bin Laden, em homenagem ao ex-líder da Al-Qaeda.

A escola, a madrassa Jamia Hafsa, é ligada a uma famosa mesquita, a Mesquita Vermelha, conhecida por sua suposta ligação com movimentos islâmicos radicais.

Um documento pregado na entrada da biblioteca chama Bin Laden, morto por uma comando especial dos Estados Unidos em 2011, de "mártir".

Um porta-voz da escola disse que o novo nome seria uma homenagem a Bin Laden, que teria sido "um herói".

A repórter da BBC em Islamabad Shumaila Jaffrey conta que não há cadeiras ou mesas na biblioteca, apenas dois computadores no chão.

A biblioteca tem cerca de 2 mil livros, todos eles ligados ao islamismo, sobre sharia (a lei islâmica), jihad (a "guerra santa") e interpretações do Corão em árabe, urdu e inglês.

13/04/2014 - Programa Outras Palavras

Sind-UTE Governador Valadares: Orientações da SRE de Governador Valadares sobre a...

Sind-UTE Governador Valadares: Orientações da SRE de Governador Valadares sobre a...: Senhores (as) Diretores (as) e/ou Secretários (as) de Escolas, De ordem da Coordenação das Superintendências Regionais de Ensino do Órgão...

FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (MANIFESTO)

MANIFESTO

PELA FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Consideramos um direito de todos os brasileiros o acesso à escola de qualidade, com ensino integral e educação cidadã, que respeite a diversidade cultural do país e trate com igualdade toda e qualquer criança brasileira, independentemente da família em que tenha nascido e da cidade onde viva.

Consideramos inadmissível que uma criança seja punida porque nasceu em uma cidade pobre, que não consegue manter salários adequados para seus professores e oferecer as mais modernas tecnologias educacionais para seus alunos. É princípio constitucional considerar todos os brasileiros como iguais.

O atual sistema político que faz a repartição dos recursos acaba sobrecarregando os municípios, retirando a responsabilidade da União para com a educação e deixando um sistema que amplia a desigualdade educacional e em consequência perpetua as demais desigualdades na Sociedade e na Federação.

Defender que a responsabilidade pelo financiamento da educação básica no Brasil seja do governo federal, significa trazer para o país a responsabilidade maior pela educação de todos os brasileiros, desde seu nascimento. Os estados e os municípios continuarão a ter responsabilidade na definição de parâmetros curriculares e na gestão das escolas, em um novo sistema de compartilhamento e parceria, capaz de equalizar a qualidade das escolas em todo Brasil.

Para isso, o Governo Federal adotará a responsabilidade com todas as escolas dos municípios que assim desejarem e intervirá naquelas, onde por falta de recursos, os municípios não possam oferecer educação de qualidade para suas crianças.

Federalizar o Financiamento da Educação Básica vai representar um novo e decisivo passo na valorização efetiva dos professores, com a criação de uma carreira única do magistério, com professores recebendo salários iguais aos das atuais escolas federais, com garantias e responsabilidades compatíveis com a importância de sua função.

A Federalização da Educação Básica é o meio político-administrativo para realizar um objetivo moral: toda criança que vive no Brasil é brasileira e criança. Para ser criança, deve atravessar a primeira infância com alimentação, atendimento de saúde e os estímulos pedagógicos necessários ao seu desenvolvimento, sem trabalhar quando deve estudar. Para ser brasileira,

deve ter acesso a uma escola que tenha a mesma qualidade, em todo o território nacional.

Por isso, parlamentares de todos os estados brasileiros, de vários partidos políticos, unidos a movimentos sociais e a cidadãos preocupados com o país, se articularam para criar a Frente Parlamentar Mista pela Federalização da Educação Básica. O objetivo principal é debater com a sociedade, mobilizar as forças políticas do país, propor novas leis e pressionar para que a educação seja realmente tratada com prioridade.

Apresentando o Pe. Júlio Maria de Lombaerde