O FUNDEB que seria uma evolução do FUNDEF, pelo menos foi isso que tentei transmitir aos meus alunos, na verdade alunas, do Curso Normal do Ensino Médio na Escola Estadual Dionysio Costa, a três anos atrás, parece não surtir tanto efeito assim na educação.
Na esfera estadual, aqui em Minas Gerais, não há rateio, não há prestação de contas e a educação somente vai bem por causa dos trabalhadores que faz "da tripa coração" para dar conta e depois vê uma propaganda enganosa na TV.
Na esfera municipal, aqui em Mutum, se fez na administração passada uma verdadeira politicagem na educação. A secretaria pagou o rateio quem ela quis e quando quis. Deixando pessoas "non grata" sem receber e pagando indevidamente outras.
Essa introdução é para reproduzir a matéria abaixo e dizer que precisamos de legisladores que entendam de educação e sobretudo de educação pública.
Em 2012, investimentos ficaram abaixo do previsto devido à queda na arrecadação; previsão para 2013 é ainda maior
Camila Ploennes
Em 2013, o valor mínimo a ser investido em cada estudante da escola pública pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está estimado em R$ 2.243,71. A quantia é 7,1% (R$ 147) superior à primeira estimativa do valor aluno-ano de 2012 (R$ 2.096) - investimento este que, no entanto, não se concretizou. Na prática, a quantia para cada estudante foi de R$ 1.867,15 no ano passado, segundo a Portaria Interministerial nº 1.495, de 28 de dezembro, que redefiniu e divulgou os parâmetros praticados pelo Fundeb no exercício de 2012.
O motivo da queda foi a diferença entre a previsão de arrecadação de recursos do Fundeb calculada meses antes (R$ 114.333.417,60) e a real arrecadação do Fundo (R$ 102.602.115,10). Essa diferença entre a estimativa e a receita efetiva é de mais de R$ 11,7 milhões (10,26% menor do que o previsto), o que também influencia o pagamento do piso nacional do magistério. A receita do Fundeb provém das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, somadas às complementações proporcionais da União - mínimo de 10% do valor depositado por estados e municípios.
E 2012 não foi o primeiro ano em que os números não se materializaram devido ao comportamento da arrecadação no período, ditado pelo ritmo da economia e por cortes de impostos. Em 2009, quando o total da receita estimada, em março, era de R$ 81.941.775,70, o valor acabou revisado para R$ 72.700.083,20 no segundo semestre - uma diferença de R$ 9.241.692,50 (11,27%). O valor mínimo aluno-ano no exercício de 2009 ficou em R$ 1.221,34 e não em R$ 1.350,09, como o previsto.
A queda também ocorreu em 2010, quando a receita efetiva foi de R$ 73.957.958.271,95, ou seja, R$ 9.137.709.346,53 (10,9%) menor do que a previsão, que era de R$ 83.095.667.618,48. O valor mínimo aluno-ano praticado, no entanto, foi apenas R$ 1,12 menor, ficando em R$ 1.414,85.
As portarias interministeriais publicadas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostram que a previsão pode se concretizar, como aconteceu em 2011. Para o período, o Fundeb previa, em portaria do mês de abril, uma arrecadação total de R$ 95.982.984,60 e um valor mínimo aluno-ano de R$ 1.729,33. Em novembro daquele ano, a portaria que revisou os recursos mostrava a mesma receita e um valor aluno-ano apenas cinco centavos mais baixo (R$ 1.729,28).
