Educação ambiental está aquém do orientado por políticas públicas de educação e materiais específicos do MEC | Portal EcoDebate

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SOBRE OS FILHOS DO CIRCO

São Paulo. Resolução do CNE (Conselho Nacional de Educação) publicada na última quinta-feira no "Diário Oficial" da União determina que para receber um alvará de funcionamento, empreendimentos de diversão itinerante - como circos e parques de diversão - deverão comprovar a matrícula escolar dos filhos de seus profissionais.

A resolução do CNE foi homologada pelo ministro Aloizio Mercadante (Educação) e já entrou em vigor.

O texto aponta uma série de medidas a serem cumpridas pelo poder público para garantir o direito à matrícula de crianças e jovens em "situação de itinerância".

A resolução afirma, por exemplo, que escolas públicas e privadas deverão "adequar-se às particularidades desses estudantes", garantindo a matrícula independentemente da existência de um histórico escolar.

"Caso o estudante itinerante não disponha, no ato da matrícula, de certificado, memorial e/ou relatório da instituição de educação anterior, este deverá ser inserido no grupamento correspondente aos seus pares de idade, mediante diagnóstico de suas necessidades de aprendizagem, realizado pela instituição de ensino que o recebe", afirma trecho da resolução.

O texto prevê ainda que o Ministério da Educação crie programas e ações voltados à escolarização desse público.

ANUÁRIO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Chico D'Angelo

Triste realidade:

"O Anuário Brasileiro da Educação Básica-2012 mostra que o nível de aprendizagem entre estudantes brasileiros ainda é muito baixo, especialmente de matemática. Em 2009, apenas 11% dos alunos brasileiros mostram proficiência esperada na disciplina ao chegar ao 3º ano do ensino médio.

O lançamento do anuário aconteceu nesta quarta-feira (9) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Formulado pelo movimento Todos Pela Educação – que congrega sociedade civil organizada, educadores e gestores públicos em torno do direito à educação básica de qualidade –, o anuário é um panorama do setor, com compilação de análises e dos dados oficiais mais recentes.

De acordo com o Todos pela Educação, para que a educação do Brasil atinja o patamar dos países desenvolvidos até 2022, a meta é que 70% ou mais dos alunos tenham aprendido o que é adequado para a sua série em cada disciplina.

“Mesmo nos estados mais ricos e com investimento maior em educação, o nível de aprendizagem dos estudantes brasileiros é baixo, principalmente no ensino médio e especialmente em matemática”, aponta a diretora-executiva do Todos Pela Educação, Priscilla Cruz. No Sudeste, por exemplo, apenas 13,7% dos alunos alcançam desempenho adequado em matemática ao fim do 3º ano do ensino médio. Na Região Norte, esse percentual é de apenas 4,9% dos alunos.

Para ela, é importante que o País tenha um projeto claro que impulsione o aprendizado da disciplina. “A matemática é fundamental para se ter uma população preparada para o século XXI”, diz Priscilla. Ela destaca que o poder de compra da sociedade brasileira está crescendo, inclusive na classe D e E. “Estamos formando uma classe consumidora que não sabe fazer conta”, observa.

Mais jovens formados
A diretora do Todos pela Educação destaca, como positivo, o dado de que mais jovens têm se formado no ensino médio. Em 2009, o percentual de jovens de 19 anos que concluíram o ensino médio era de 50,9%; em 2003, esse percentual era de apenas 43,1%. “Mas o ritmo ainda é lento”, afirma Priscilla. “Estamos conseguindo avançar, mas não da forma que o País precisa e que os jovens precisam para atuar de forma cidadã e consciente”.

Essa também é a visão do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Segundo ele, o anuário mostra que o Brasil está melhorando no setor de educação, mas não está melhorando em velocidade suficiente para enfrentar “as exigências educacionais do mundo moderno”.

Outro dado relevante contido no anuário é a desigualdade educacional no Brasil. “Essa desigualdade educacional é berço da desigualdade socioeconômica do País, que é muito naturalizada, infelizmente”, ressalta Priscilla. “O brasileiro acha natural oportunidades diferentes entre classes sociais diferentes, regiões, raças, idades – e isso tem que ser desnaturalizado.”

Um exemplo dessa desigualdade é o próprio percentual de jovens de 19 anos que concluíram o ensino médio. Se na região Norte essa taxa era de 39,1% em 2009, na Região Sudeste o percentual era de 60,5%.

Para o secretário nacional de Educação Básica, Cesar Callegari, o anuário é uma fotografia da educação brasileira, que mostra evoluções, mas também “o enorme caminho a ser percorrido para se chegar à educação de qualidade para todos no País”. Callegari elogiou o movimento organizado da sociedade, que está ajudando a formar um pacto social pela educação de qualidade. Segundo ele, a base desse pacto é o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10 ). “O plano precisa ser votado; não podemos deixar que a discussão do plano fique reduzida ao financiamento da educação”, disse.

Royalties para educação
Na Comissão Especial do PNE, a votação tem sido atrasada pela polêmica em torno do percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido na educação. Hoje, a União, os Estados e os municípios investem juntos o valor de 5% do PIB no setor. No texto original do PNE, o governo sugeria 7%. Já o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) prevê 8% de investimentos totais em educação; enquanto entidades da sociedade civil e outros deputados pedem investimento de, pelo menos, 10% do PIB em até dez anos.

De acordo como secretário de Educação Básica, a porcentagem deve ser resolvida pelo Congresso Nacional. “Mas temos que ter a consciência de quanto o Brasil dispõe”, opinou. “Há muitas outras formas de avançar, melhorando a eficácia e eficiências dos recursos que temos hoje, e o PNE aponta várias dessas direções”, completou.

Conforme o presidente da Comissão de Educação, deputado Newton Lima (PT-SP), é primordial discutir de onde virão os recursos para investimentos na educação – “seja esse investimento de 8%, 9% ou 10% do PIB”. O deputado defende que 50% dos royalties do petróleo sejam destinados para as áreas de educação, ciência e tecnologia. A iniciativa já foi acatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do projeto sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Lima pediu mobilização da sociedade civil para que os deputados aprovem a proposta.

Estudantes de vários estados do Brasil promoveram nesta quarta-feira na Câmara ato em defesa da aprovação imediata PNE. Trata-se da campanha PNE Já! – 10% do PIB em Educação e 50% dos Royalties e do Fundo Social do Pré-Sal para Educação, Ciência e Tecnologia."

CBC: UMA PÉROLA EM MEIO A ESSE LAMAÇAL.

Considero a educação de MInas Gerais, coordenada pelo nosso atual (des)governador Antonio Anastasia e pela secretária da (des)educação Ana Lúcia Gazzola, um lamaçal sem fim. Sem piso salarial, sem o investimento constitucional de 25%, escolas sem investimento e só trabalho, só trabalho, o CBC (Conteúdos Básicos Comuns) começa a ser entendido por agora como um guia para nosso trabalho nas escolas estaduais. Se bem entendido, no lugar de ser um peso a mais em nossas costas, algo que limita minha ação, ele passa a ser uma ferramenta que faz com que o aluno possa entender as atividades que temos para transmitir como o básico que ele poderá ver tanto em uma escola na Zona da Mata como no Triângulo.

As oficinas propostas nessa tarde aqui em Mutum, fechando uma semana de trabalho segundo nossa monitora, ajuda a entender que estamos trabalhando no caminho certo.

BULLYING E A TOLERÂNCIA ZERO

HÉLIO SCHWARTSMAN O bullying SÃO PAULO - O bullying é por vezes um problema real que exige medidas drásticas. Assim, é positivo que a Justiça esteja prestando atenção ao fenômeno e já tenha até condenado alguns adolescentes à prestação de serviços comunitários, como mostrou a Folha na edição de domingo. Para conviver bem em sociedade, precisamos aprender a respeitar certos limites de agressividade no trato com terceiros. O mundo, porém, é um lugar mais complexo e multifacetado do que querem as narrativas de que nos valemos para dar sentido às coisas. Declarar guerra ao bullying e propugnar por uma política de tolerância zero funciona mais como slogan publicitário que como remédio eficaz. De acordo com a psicóloga Helene Guldberg, da Open University de Londres, há uma histeria em torno do tema que já pode estar produzindo mais mal do que bem (vale frisar aqui que ela fala primordialmente da realidade anglo-saxônica, onde as campanhas contra o bullying são muito mais intensas e existem há bem mais tempo do que no Brasil). Segundo Guldberg, é perfeitamente saudável que um jovem não goste de um de seus colegas e expresse esse sentimento. Isso ocorre o tempo todo entre adultos e não é um problema. Crianças precisam aprender a lidar com inimizades, rejeições e agressividade, com as quais terão de conviver ao longo dos anos. Ela cita trabalhos sugestivos de que ter um inimigo na infância pode, na verdade, até fazer bem para o adulto. Não se trata, é claro, de abandonar a garotada à própria sorte e deixar que a seleção darwiniana opere livremente nos playgrounds, elegendo os sobreviventes. Precisamos, porém, ser honestos para reconhecer que as dinâmicas do relacionamento entre jovens não podem ser resumidas numa luta das vítimas boazinhas contra agressores malvados. A intervenção de adultos cristalizando esses rótulos pode até mesmo revelar-se um tiro pela culatra. helio@uol.com.br